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Concedida a Medalha de Coragem, Abnegação e Humanidade, grau Cobre, ao 522099 Cabo FZ Hélder Gonçalves Marques
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Aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde (modelo 56) a vigorar a partir do ano 2021
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