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Aprova os modelos regionais dos certificados de lotação de segurança das embarcações auxiliares e de recreio utilizadas na actividade marítimo-turística.
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2008-01-03 -
Portaria
5/2008 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar
Promoção a coronel do tenente-coronel NIM 00873182, Mário Alberto Teixeira de Sousa
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2008-01-02 -
Portaria
5/2008 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de São Marcos da Serra vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Serra, município de Silves (processo nº 2796-DGRF).
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