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2003-04-11 -
Portaria
470/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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2003-06-11 -
Portaria
470/2003 -
Ministérios das Finanças, da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Saúde, da Segurança Social e do Trabalho e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Estabelece as regras para o cálculo e actualização das taxas devidas pelo exercício da actividade industrial.
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