2003-06-03 - Portaria 457/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 577/2000, de 9 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar.

2003-04-10 - PORTARIA 457/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a prorrogação por dois anos, a contar da data da publicação da presente Portaria, do prazo para conferir ao imóvel o fim que justifica a cessão ao município de Vila Flor, do edifício cedido pela Portaria n.º 762/99(2.ªSérie), revertendo o prédio à posse do Estado, sem direito a qualquer indemnização por benfeitorias realizadas, se tal não acontecer.