1977-12-15 - PORTARIA 43/77 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua alterações no orçamento da Região Autónoma dos Açores.

1977-01-27 - Portaria 43/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Esclarece as dúvidas e dificuldades de aplicação suscitadas pela portaria que estabelece normas relativas às condições de remuneração do pessoal administrativo das Casas do Povo