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Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral do Orçamento, um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar. Produz efeitos desde 30 de Junho de 1996.
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1997-06-30 -
Portaria
424/97 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças
Actualiza as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro e no estrangeiro.
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