1999-06-17 - PORTARIA 42/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 22/95, de 27 de Abril. (Aprova o regime de concessão de ajudas comunitárias e regionais destinadas à protecção de zonas marinhas).

1999-01-21 - Portaria 42/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nos municipios de Ferreira do Alentejo e Beja e cria uma zona de caça turistica, concessionada pelo período de seis anos à Sociedade Cinegética de Mombeja (processo nº 2137 - DGF).