2003-05-19 - Portaria 403/2003 - Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Lagoa e dispõe sobre a respectiva composição e funcionamento.

2003-04-02 - PORTARIA 403/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.