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Aprova a declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, e respetivas instruções de preenchimento
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2024-01-09 -
Portaria
4/2024 -
Finanças e Economia e Mar - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços
Autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos decorrentes da contratação de serviços de planeamento, implementação, otimização e acompanhamento de compra de meios para a campanha de publicidade digital
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