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2001-02-26 -
Portaria
393/2001 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2001-04-16 -
Portaria
393/2001 -
Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Fixa a percentagem de uma retribuição e a forma pela qual será paga ao Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas pelos serviços prestados no âmbito da medida de crédito destinada a permitir a renegociação das dívidas em curso das empresas do sector das pescas.
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