2019-01-29 - Portaria 39/2019 - Cultura e Planeamento e Infraestruturas

Aprova o Regulamento para a Classificação e Avaliação da Informação Produzida no Exercício de Funções da CP - Comboios de Portugal, E. P. E.

2019-01-08 - Portaria 39/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E., autorizado a assumir o encargo até ao montante de 6.829.268,29 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de lavandaria com instalação do sistema de rastreabilidade têxtil