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2000-01-14 -
Portaria
39/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2000-06-15 -
PORTARIA
39/2000 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento do regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de cursos que confiram qualificação para a Educação Especial. São revogadas a Portaria nº 62/85, de 1 de Outubro, a Portaria nº 76/86, de 9 de Dezembro e a Portaria nº 64/92, de 12 de Novembro.
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2000-01-28 -
Portaria
39/2000 -
Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova o programa específico (publicado em anexo) para evitar ou eliminar a poluição do meio aquático por hexaclorobutadieno proveniente de fontes múltiplas. Comete ao Instituto dos Resíduos, em articulação com o Instituto da Água, a Direcção-Geral da Indústria e as direcções regionais do ambiente, a coordenação da execução e implementação do referido programa, cuja aplicação decorrerá até 31 de Dezembro de 2001.
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