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Concessão da medalha de serviços distintos, grau ouro, ao vice-almirante Tito Manuel Peixe Cerqueira
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Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal do Campo do Rossio, por um período de seis anos, constituída por vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Iria da Ribeira de Santarém, município de Santarém (processo n.º 3672-AFN).
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