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Autoriza a Universidade Independente a conferir o grau de mestre na especialidade de Gestão Avançada de Recursos Humanos, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.
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Nomeia o capitão-tenente fuzileiro Pedro Nuno Pereira de Freitas Coroado no cargo F-CJ-521 - Assistant Plans and Policy, no estado-maior do Comando da Força de Intervenção do Atlântico (COMSTRIKFLANT), em Norfolk, Estados Unidos da América, em substituição do capitão-de-fragata, Alberto António Ova Correia, que fica exonerado do referido cargo.