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1995-06-29 - PORTARIA 36/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório para a ilha Terceira, na época de 1995/96. Revoga a Portaria nº 30/94, de 21 de Julho.
1995-01-16 - Portaria 36/95 - Ministério da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 667-S4/93, DE 14 DE JULHO, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE SAO TORCATO, ATÃES, RENDUFE E GOUÇA, MUNICÍPIO DE GUIMARÃES.

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