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Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Nova de Cerveira.
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2010-01-13 -
Portaria
36/2010 -
Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Promoção ao posto de ASPOF do ASPOFG TOPS 134937-G, Nélson Miguel Teixeira Lopes
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2010-04-16 -
PORTARIA
36/2010 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera os artigos 2.º e 5.º da Portaria n.º 7/2010, de 22 de Janeiro. (Estabelece o regime de ajudas a conceder à aquisção de produto de categoria fibrosa destinado à alimentação do efectivo pecuário da Região Autónoma dos Açores), e procede à sua republicação.
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