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Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cascais.
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2010-05-18 - Portaria 337/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de aspirante da classe de fuzileiros em regime de contrato os vários cadetes graduados em aspirante
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