2017-10-12 - Portaria 330/2017 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da Medalha da Defesa Nacional de 2.ª classe, ao Major João Pereira da Silva

2017-10-31 - Portaria 330/2017 - Saúde

Define o modelo do regulamento interno dos serviços ou unidades funcionais das Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com a natureza de entidades públicas empresariais, dotadas de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, que se organizem em Centros de Responsabilidade Integrados (CRI)