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2021-08-06 - Portaria 313/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão de Medalha de Serviços Distintos, Grau Prata, ao Tenente-Coronel José Armando Ramos Pessoa Dinis
2021-12-22 - Portaria 313/2021 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

Determina os termos a que obedece a fixação da remuneração dos membros do conselho de administração dos serviços municipalizados ou intermunicipalizados

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