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Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Arouca.
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1997-05-08 - Portaria 303/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Flamingo no município de Alcochete, cujos regulamento e planta de síntese são publicados em anexo.
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