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2004-01-03 -
Portaria
3/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
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Aprova os novos modelos de impressos de declaração de rendimentos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS.
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2004-01-22 -
PORTARIA
3/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Fixa a comissão a pagar em 2004 pelos beneficiários dos avales concedidos pela Região Autónoma dos Açores.
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