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Estabelece o regime excecional de comparticipação do Estado no preço das fórmulas elementares que se destinem especificamente a crianças com alergia às proteínas do leite de vaca, enquanto beneficiárias do Serviço Nacional de Saúde
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2019-05-03 - Portaria 296/2019 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 588.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes para o Laboratório de Hematologia (subpopulações linfocitárias)