A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1991-01-11 - Portaria 24/91 - Ministério das Finanças

    APROVA OS NOVOS MODELOS DA DECLARAÇÃO MODELO NUMERO 1 DO IRS.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1991-04-02 - PORTARIA 24/91 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Manda aplicar na íntegra à Região Autónoma dos Açores, o disposto na Portaria nº 1218/90, de 19 de Dezembro, que aprova o mapa de recuperação do tempo de serviço prestado na anterior carreira pelos professores do ensino não superior, para efeitos de progressão na carreira docente.

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