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2004-01-06 -
Portaria
22/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Penela da Beira a zona de caça associativa de Penela da Beira (processo n.º 3534-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penela da Beira, município de Penedono.
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2004-03-25 -
PORTARIA
22/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o regulamento interno comum e as disposições específicas referentes a cada um dos museus da rede regional dos Açores. Revoga os Despacho Normativos nºs. 131/78 de 29 de Dezembro, 17/79, de 3 de Abril e a Portaria nº 60/2002, de 27 de Junho no que respeita aos museus regionais e de ilha.
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