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2012-05-17 - Portaria 206/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Passagem à situação de reforma de vários militares
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2012-07-05 - Portaria 206/2012 - Ministérios da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde e da Educação e Ciência
Altera (segunda alteração) o Regulamento do Regime de Fruta Escolar aprovado pela Portaria 1242/2009, de 12 de outubro.
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