A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2018-07-05 - Portaria 195/2018 - Finanças e Economia

    Define o conceito de setor tecnológico para efeitos do disposto no artigo 43.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho

  • Tem documento Em vigor 2018-03-22 - Portaria 195/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

    Autoriza a Unidade Local de Saúde da Guarda a assumir um encargo plurianual até ao montante de 65.250,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para o diagnóstico de meningites e encefalites

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