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2012-03-19 - Portaria 166/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
Promoção ao posto de MAJ do MAJG ENGINF 078777-K, Basílio Antunes Brito
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2012-05-22 - Portaria 166/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera (segunda alteração) a Portaria 1325/2008, de 18 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos programas operacionais, aos fundos operacionais e à assistência financeira, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de outubro.
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