2002-02-22 - Portaria 158/2002 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

Fixa em euros os valores tarifários do transporte aéreo de passageiros entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e no interior desta.

2002-02-07 - PORTARIA 158/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituro de Informática, um lugar de assessor informático principal, da carreira técnica superior de informática, a extinguir quando vagar.