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Portaria que altera a Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março, e aprova o modelo de recibo de quitação, designado de recibo de renda eletrónico, e respetivas instruções de preenchimento, a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 115.º do Código do IRS
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2018-03-08 -
Portaria
156/2018 -
Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 622.080,00 EUR, isento de IVA, referente à celebração do contrato de atribuição de financiamento público, no âmbito do Programa de Respostas Integradas ao Centro de Acolhimento de Coimbra
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