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1955-04-23 - Portaria 15350 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
Manda vedar a pesquisas mineiras e reservar para o Estado determinadas áreas das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique
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