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• 2012-05-16 - Portaria 150/2012 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

  Fixa a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência.

• 2012-03-09 - Portaria 150/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos

  Passagem à situação de reserva de vários militares

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