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2002-10-11 - Portaria 1492/2002 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2002-12-05 - Portaria 1492/2002 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Autoriza, excepcionalmente, durante os períodos de 18 a 20, inclusive, e de 26 a 28 de Julho de 2003, a realização de um quantitativo máximo de 100 movimentos aéreos entre as 0 e as 6 horas no Aeroporto de Lisboa, acrescido ao quantitativo máximo já autorizado pela Portaria nº 545/2002, de 29 de Maio, no âmbito da realização da Gymnaestrada Mundial - Lisboa 2003.
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