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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ponte da Barca
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2015-01-08 - Portaria 13/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à repartição de encargos, relativos aos contratos de apoio que virão a ser celebrados na tipologia de Apoio ao Audiovisual e Multimédia, que compreende o Programa de Apoio ao Audiovisual e Multimédia
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2015-01-08 - Portaria 13/2015 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes dos Secretários de Estado da Cultura e Adjunto e do Orçamento
Autoriza o Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.P. (ICA) a proceder à repartição de encargos, relativos aos contratos de apoio que virão a ser celebrados na tipologia de Apoio ao Audiovisual e Multimédia, que compreende o Programa de Apoio ao Audiovisual e Multimédia



