2004-11-25 - PORTARIA 1255/2004 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina a taxa a ser paga pelas empresas de seguros e pelas entidades gestoras de fundos de pensões, a favor do Instituto de Seguros de Portugal, para o ano de 2005.

2004-09-27 - Portaria 1255/2004 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Defesa da Natureza da Herdade da Maia a zona de caça associativa da Herdade da Maia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Vicente e Ventosa, município de Elvas (processo n.º 3846-DGRF).