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Classifica as peças O Concerto de Amadores ou Soireé Chez Lui, aquamanila e bracelete como bens de interesse público, nos termos da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.
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Cria a zona de caça municipal de Quelfes, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Quelfes (processo n.º 4493-DGRF).
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