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Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado Corte do Poço e Freiras, sito na freguesia de Brinches, concelho de Serpa, com a consequente derrogação da Portaria nº 442/76, de 22 de Julho, na parte em que o expropria.
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2001-10-26 -
Portaria
1242/2001 -
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das freguesias de Pitões das Júnias e Tourém, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pitões das Júnias e Tourém, município de Montalegre.
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