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2003-10-04 -
Portaria
1211/2003 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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2003-10-16 -
Portaria
1211/2003 -
Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Aprova o Estatuto das Entidades Inspectoras das Instalações de Combustíveis Derivados do Petróleo, publicado em anexo.
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