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Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura, cujo funcionamento foi autorizado pelo Decreto-Lei nº 166/88 de 14 de Maio, ministrado pela Universidade Lusíada, no Porto.
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2000-08-09 - PORTARIA 1196/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão a título definitivo ao município da Covilhã de uma parcela de terreno com a àrea de 165 m2, a desanexar da Quinta de São Miguel, afecta à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
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