2001-07-07 - PORTARIA 1163/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a efectivação da despesa decorrente da celebração do contrato de empreitada de construção do Palácio da Justiça do Cadaval, pelo valor global de 378 426 154$00, incluindo já todos os encargos dele resultantes.

2001-10-04 - Portaria 1163/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria na área da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo a área de refúgio PRG-1, designada «Herdade da Coutada Nova e da Safra», sita na freguesia de Fortios, município de Portalegre.