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  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - PORTARIA 1058/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

    Altera a composição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Bragança.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-16 - Portaria 1058/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Cria a zona de caça municipal do Arneiro pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca do Rio Sôr passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Ponte de Sor (processo n.º 5340-AFN).

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