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1998-12-09 - Portaria 1019/98 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém, aprovado pela Portaria nº 599/96 de 21 de Outubro, de acordo com o mapa publicado em anexo.
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Autoriza o Ministério da Administração Interna a contrair encargos com a concepção/construção do parque de manobras e exames da Direcção-Geral de Viação em Santarém, por dois anos económicos, até ao montante de 111 193 587$, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente ao concurso público de empreitada de obras públicas.