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2003-01-21 - Portaria 100/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Turismo, Hotelaria e Termalismo e aprova o respectivo plano de estudos.
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2003-12-04 - PORTARIA 100/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.2.8 - Acções Plurianuais em curso, aprovadas ao abrigo do QCA ll, da Medida 2.2 - Incentivos à Modernização e Diversificação do Sector Agro-florestal, do PRODESA.
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