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2006-03-21 - Despacho 821/2006 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins
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2006-01-13 - Despacho 821/2006 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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2007-01-17 - DESPACHO 821/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, de uma parcela de terreno localizada na freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, Setúbal, identificada em anexo, necessária à execução do projecto de requalificação da Avenida de Luísa Todi e espaços envolventes, para desenvolvimento do plano estratégico do Programa Polis para o município de Setúbal, a favor de SetúbalPolis.
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