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DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE.
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SUBSTITUI A DOUTORA MARIA FERRARO VAZ DOS SANTOS GRAÇA S. SILVA PELA DOUTORA ISABEL PEREIRA MENDES COMO MEMBRO DO GRUPO DE TRABALHO PARA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.
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Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Valente de Oliveira, no presidente da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo, Dr. António José Carmelo Aires.