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2002-10-23 - Despacho 7710/2002 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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2002-04-13 - DESPACHO 7710/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Determina a criação de um grupo de trabalho, tendo em vista a identificação dos vários instumentos e respostas ao nível da prevenção e protecção social de crianças e jovens, e regulamentar a sua intervenção e uniformiza os procedimentos.
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