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Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da renovação e das alterações às expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à conclusão da execução da obra da Concessão Brisa - A 1 - Sublanço Carvalhos-Santo Ovídio - alargamento e beneficiação para 2x3 vias
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2013-06-11 - Despacho 7465/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da renovação e das alterações às expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à conclusão da execução da obra da Concessão Brisa - A 1 - Sublanço Carvalhos-Santo Ovídio - alargamento e beneficiação para 2x3 vias