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2004-11-23 - Despacho 6568/2004 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Sec./3 Dr.ª Maria Cândida
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2004-04-01 - DESPACHO 6568/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Determina que a inscrição das crianças nos jardins-de-infância possa ser efectuada entre o início de Janeiro e 20 de Junho do ano lectivo anterior àquele a que a matrícula respeita.
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