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2003-01-28 - Despacho 511/2003 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
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2003-01-10 - DESPACHO 511/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO
Dispensa do cumprimento dos limites previstos no n.º 3 do artigo 4.º e n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 292/2000, de 14 de Novembro, as empreitadas de construção das estações de Heroísmo (Linha C-Campanhã-Senhora da Hora) e de Lima (Linha S-Hospital de São João-Santo Ovídeo) do Metro do Porto, no período de tempo entre às 8 e às 22 horas, de segunda-feira a sábado.
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