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2002-02-12 - Despacho 1393/2002 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo
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2003-01-23 - DESPACHO 1393/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Autoriza o pessoal do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas a deslocar-se em serviço oficial dentro do Pais, bem como o pagamento de despesas inerentes a tais deslocações, e a prestarem horas extraordinárias durante o período de descanso semanal.
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