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Exonera Maria da Nazaré Amaro Nico, do cargo de secretária pessoal do Gabinete do Ministro das Finanças.
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DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PROFESSOR DOUTOR LUÍS MIGUEL COUCEIRO PIZARRO BELEZA, NOS SECRETÁRIOS DE ESTADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DR. JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA, NA SECRETÁRIA DE ESTADO DO ORÇAMENTO, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, NO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO, DR. CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA E NO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, DR. JOSÉ MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA.
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